Web Radio Jesus Cristo Gospel: Partidos da base assinam manifesto em defesa de permanência de Dilma

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Partidos da base assinam manifesto em defesa de permanência de Dilma

Enquanto oposição tenta emplacar processo para derrubar presidente, base busca mostrar que Dilma não está isolada

Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff em pronunciamento gravado para o Sete de Setembro
Reprodução/Youtube - 7.9.15
A presidente Dilma Rousseff em pronunciamento gravado para o Sete de Setembro
PMDB, PCdoB, PP, PSD e PROS assinaram, nesta terça-feira (15), durante café da manhã na Câmara dos Deputados, um manifesto em defesa do mandato de Dilma Rousseff, entregue pessoalmente à presidente na reunião que ocorreria horas depois no Palácio do Planalto, com líderes da base aliada.
Líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) disse que a presidente está “100% forte no cargo” e criticou movimentos da oposição que, desde o início do segundo mandato, vêm buscando fundamentos para abertura de um processo de impedimento do governo.
Na semana passada, quatro partidos de oposição lançaram um manifesto virtual a favor da saída de Dilma. “Tenho a percepção de que eleição se disputa até as 17h do dia do pleito. Após isso, tem de se respeitar o resultado das urnas, pode se fazer oposição e críticas, mas tem de respeitar o mandato", disse ele.
O deputado afirmou que a tramitação, no Congresso, das últimas medidas anunciadas pelo Planalto, incluindo a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não será simples.
Ele classificou as propostas de “tema espinhoso”, mas disse que o Legislativo não pode abrir mão de discutir uma solução para a situação econômica do País. “As medidas são no intuito de reorganizar as finanças públicas. A economia, neste momento, estagnou-se e é preciso esse movimento para que retome sua trajetória de crescimento.”
Agência Câmara
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ): "Presidente está 100% no cargo"
DemocraciaFundador e presidente nacional do PSD, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, também defendeu os anúncios. “Neste momento, o governo fez o que tinha de fazer: cortar o máximo possível e criar receitas que nos permitam o equilíbrio e superávit em 2016”, afirmou.
Kassab destacou que um momento de dificuldade não pode tirar a legitimidade dos votos que elegeram Dilma. “Não podemos macular o fortalecimento e a imagem da nossa democracia com ações que não estejam compatíveis com a legalidade, com o funcionamento das instituições, que é hoje o grande patrimônio que a sociedade tem.”
O presidente do PT, Rui Falcão, que também participou do café da manhã, comparou o documento a um ato de defesa da democracia, mas garantiu que não é um movimento para impedir a ação da oposição no Congresso. “[A oposição] tem direito de fazer o que quiser, mas aqui vamos nos manifestar também para mostrar para sociedade brasileira que não é por que alguém acha que o governo não vai bem que tem o direito de retirar o mandato à força.”
OposiçãoHá cinco dias, quatro partidos de oposição – PSDB, PPS, DEM e Solidariedade – lançaram um movimento para pedir o impeachment de Dilma. Por meio de um site, o grupo reúne assinaturas para a petição virtual em defesa do afastamento da petista do Planalto. A oposição usou, como base do discurso, um pedido de abertura de processo contra apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT.
Leia o documento:
Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular 
Nós, representantes dos partidos que dão sustentação ao governo legítimo e democrático da presidenta Dilma Rousseff,
CONSIDERANDO que a presidenta Dilma Rousseff tomou posse,  há pouco mais de oito meses, para um mandato de quatro anos, após vencer um pleito democrático,  limpo e livre;
ASSINALANDO que é dever cívico, constitucional e democrático da presidenta da República honrar o mandato a ela concedido pelo povo brasileiro até o seu final;
ENFATIZANDO que o cumprimento do mandato obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo, respeito ao voto popular, base de qualquer democracia digna desse nome;
LAMENTANDO, contudo, que, desde a apuração dos resultados das urnas, forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a  contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral;
CONSIDERANDO que tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia;
COLOCANDO EM RELEVO que, embora manifestações populares que expressem anseios e insatisfações sejam legítimas, elas não podem servir de escusa torpe e oportunista para que invistam contra o mandato legítimo da presidenta, pois a ordem constitucional brasileira sabiamente impõe processo rigoroso e fundamentos jurídicos muito sólidos para a recepção de contestações de mandatos populares;
SALIENTANDO, ademais, que, num regime presidencialista, a legitimidade do mandato é dada exclusivamente pelas urnas, não podendo ficar ao sabor de pesquisas de opinião que retratam uma conjuntura econômica adversa e impactada pelo crise internacional associada a volatilidade de uma crise política artificialmente cevada por aqueles que se recusam a reconhecer sua derrota na última eleição;
OBSERVANDO, a esse respeito, que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que  dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade;
CONVICTOS de que a presidenta Dilma Rousseff, cidadã incontestavelmente proba, honrada e dedicada, de forma integral, a trabalhar pelo bem do Brasil, fez avanços notáveis em seu governo para promover o combate à corrupção, ao fortalecer as instituições de controle e ampliar a transparência da administração pública, algo que seus críticos nunca fizeram;
CERTOS, do mesmo modo, de que a presidenta Dilma Rousseff, a qual enfrenta, desde o início de seu primeiro mandato, a pior crise mundial desde a Grande Depressão de 1929, esteve e está sinceramente empenhada, como o ex-presidente Lula, na promoção do desenvolvimento econômico com eliminação da pobreza e redução das desigualdades, processo até aqui exitoso, pois resultou na extinção prática da miséria e na ascensão social de 40 milhões de brasileiras e brasileiros, o que demonstra que os acertos desses governos progressistas foram muito superiores aos seus erros; e
CONSIDERANDO, por último, que é chegada a hora de todas forças sociais e políticas efetivamente comprometidas com o Brasil e sua democracia reafirmarem sua inestimável e bem-vinda contribuição para que o país supere suas atuais dificuldades e retome, o mais rapidamente possível, o desenvolvimento econômico e social, num ambiente de paz, reconciliação e respeito incondicional aos princípios democráticos;
DECLARAMOS:
I. Nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018;
II. Nosso mais veemente repúdio a toda forma de retrocesso democrático, que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático;
III. Nosso entendimento de que o Brasil demanda a superação do atual clima político deteriorado, o qual coloca sérios obstáculos à governabilidade e à recuperação econômica, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político pela sociedade, bem como envenena a democracia do país, duramente conquistada com a luta incansável de gerações de brasileiros;
IV. Nossa absoluta convicção de que o Brasil e sua democracia são muito maiores que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos, e que o país superará, em breve, todos os entraves à retomada do desenvolvimento econômico e social, preservando e aprofundando o processo democrático do qual todos os brasileiros se orgulham e se beneficiam;
 V. Nosso sincero convite a todas as forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no “quanto pior melhor” ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, a que deem sua bem-vinda contribuição para que o país se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia.

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