Web Radio Jesus Cristo Gospel: Serra concede passaporte diplomático a pastor investigado na Lava Jato e ligado a Cunha

quinta-feira, 19 de maio de 2016

Serra concede passaporte diplomático a pastor investigado na Lava Jato e ligado a Cunha


Um dos primeiros atos de José Serra no comando do Ministério das Relações Exteriores foi conceder passaporte diplomático a Samuel Cássio Ferreira, pastor da Assembleia de Deus, ligado ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O pastor sob investigação na Lava Jato suspeito de lavar dinheiro da propina para Eduardo Cunha (PMDB) por meio de sua igreja, em Campinas.
Com isso, é a primeira vez, desde o começo da operação, que um investigado sem prerrogativa de foro recebe o benefício dado a autoridades. Na semana passada, o Supremo determinou a remessa das investigações envolvendo Samuel Cássio para o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.
O Itamaraty informou que o ministério se baseou no terceiro parágrafo do artigo sexto do decreto que regulamenta a concessão dos passaportes diplomáticos. O dispositivo prevê a concessão do documento a pessoas que, embora não estejam relacionadas na lista de quem pode ter o passaporte, "devam portá-lo em função do interesse do país."
O decreto 5.978, de 2006, não prevê a concessão desse tipo de passaporte a líderes religiosos. Entre as pessoas que podem recebê-lo, estão o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, ministros do STF o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais, dentre outros.
Conforme o próprio Itamaraty, o passaporte diplomático concedido gratuitamente identifica a pessoa que está com ele como "agente do governo". Segundo o ministério, portar esse tipo de documento não concede à pessoa "imunidade diplomática", mas dá privilégios como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países.

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