Web Radio Jesus Cristo Gospel: Governo suspende dívida de estados com a União até o fim de 2016

terça-feira, 21 de junho de 2016

Governo suspende dívida de estados com a União até o fim de 2016

Michel Temer diz que pretende fazer reforma federativa no país.
Congresso deve incluir estados na proposta de limite do aumento de gastos.

Depois de um dia inteiro de negociações, o governo suspendeu até o fim do ano a cobrança da dívida dos estados com a União.
Em troca do acordo, o governo vai propor ao Congresso que inclua os estados na proposta que limita o aumento dos gastos públicos.
Governadores desembarcaram em Brasília pra pedir socorro. Só Tocantins e Piauí não estão com as contas no vermelho. Os demais estados e o Distrito Federal gastaram muito mais do que podiam nas últimas décadas.
Dados do Tesouro Nacional indicam que no fim de 2015 a dívida dos estados com a União chegava a R$ 427 bilhões. Quase metade é da conta de São Paulo (R$ 205,4 bi), Rio de Janeiro (R$ 52,4 bi), Minas (R$ 70,1 bi) e Rio Grande do Sul (R$ 48,6 bi).
Governadores, vices e secretários de Fazenda passaram o dia negociando. Tiveram uma longa reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Da conversa, saiu um acordo.
Os estados não vão pagar nada da dívida até dezembro: são seis meses de carência. A partir de janeiro de 2017, começam a pagar 5,5% da parcela. A partir daí, mensalmente, haverá aumento gradual de 5,5 pontos percentuais. Ao fim de 18 meses, em junho de 2018, os estados voltam a pagar a parcela cheia.
Esse acordo tem um teto: as parcelas só serão suspensas até o limite de R$ 300 milhões. Mas São Paulo, que tem a maior dívida, reclamou isonomia. Não saiu satisfeito, mas vai poder chegar ao limite de R$ 400 milhões.
Os estados deixam de pagar R$ 50 bilhões até 2018.
Os governadores, que já conseguiram negociações generosas nos anos 90, dizem que agora, com o novo alívio do governo federal, vão cumprir a lei.
“Equilibra a conta dos estados, mas há também contrapartidas que vão permitir a longo prazo correção com limite das despesas. Nós adquirimos as condições de cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Com esse recurso a gente passa a cumprir a lei”, disse Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina.
O arremate do acordo foi no Planalto, com o presidente em exercício, Michel Temer. “Nós estamos fazendo isso em caráter emergencial para depois nós consolidarmos, se Deus nos permitir, uma grande reforma federativa no país”, declarou.
O acordo prevê contrapartida. Os estados também serão incluídos na proposta de teto para o crescimento dos gastos públicos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não houve afrouxamento fiscal. Segundo ele, o acordo faz parte de um esforço coletivo para equilibrar as contas dos estados.
“Paralelamente, os estados vão apoiar o projeto de emenda constitucional, atualmente que fixa um teto para a evolução dos gastos federais. Também será incorporada nessa PEC a limitação para a evolução dos gastos dos estados, que, de novo, será depois também reforçada pelas decisões próprias dos legislativos estaduais”, afirmou o ministro.
O governo continua negociando uma solução jurídica para o Rio de Janeiro. O governador decretou estado de calamidade e espera receber do governo federal um socorro de quase R$ 3 bilhões. O governo precisa fazer isso sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o ministro Meirelles disse que outros estados se comprometeram a não tomar o mesmo caminho do Rio.

Nenhum comentário:

Postar um comentário